O Apoio Evangélico ao PL do Estuprador: Violação dos Direitos das Mulheres
Em uma recente enquete com ateus e grupos associados (ateus, agnósticos, apateístas, antiteístas, entre outros), foi constatado um posicionamento unânime contra o chamado PL do Estuprador, uma proposta legislativa que busca proibir o aborto em qualquer circunstância, inclusive em casos de estupro. Essa unanimidade reflete a necessidade de defender os direitos das mulheres à saúde e autonomia sobre seus corpos, especialmente em um momento tão delicado e traumático.
Por outro lado, o apoio ao projeto tem vindo, majoritariamente, de líderes e grupos evangélicos. Essa defesa ignora direitos garantidos pela Constituição e o impacto devastador que essa lei teria sobre mulheres e meninas vítimas de violência sexual.
O PL do Estuprador e os Direitos Humanos
O aborto em casos de estupro é um direito protegido pela legislação brasileira desde 1940, quando o Código Penal reconheceu que forçar uma mulher a manter uma gravidez resultante de violência é perpetuar o sofrimento imposto por seu agressor. Ainda assim, o PL do Estuprador busca eliminar essa proteção, forçando vítimas a carregar uma gravidez indesejada e fruto de um ato de violência, desconsiderando completamente as consequências físicas e psicológicas dessa imposição.
A Posição dos Evangélicos
É alarmante o apoio fervoroso de setores evangélicos a esse projeto. Líderes religiosos têm se posicionado publicamente contra o aborto, muitas vezes utilizando argumentos teológicos para justificar uma política pública que, na prática, negligencia as necessidades e os direitos das mulheres. Essa postura levanta uma questão crucial: até que ponto crenças religiosas devem interferir nas leis que regem um Estado laico?
A tentativa de impor dogmas religiosos à legislação coloca em risco a saúde pública e representa uma violação clara à laicidade do Estado, princípio constitucional que assegura que nenhuma religião prevaleça sobre as políticas públicas. Além disso, ela reforça o controle sobre os corpos das mulheres, perpetuando a desigualdade de gênero e ignorando os direitos das vítimas.
O Que Está em Jogo
O apoio ao PL do Estuprador reflete mais do que uma disputa religiosa ou ideológica; ele demonstra um desprezo pelo sofrimento das vítimas de estupro e uma tentativa de retroceder conquistas históricas nos direitos das mulheres.
Defender o direito ao aborto seguro em casos previstos por lei não é uma questão de ideologia, mas de saúde, dignidade e humanidade. Propostas como essa ignoram a ciência, que reconhece o impacto devastador de negar o aborto em casos de estupro, e os dados, que mostram como a criminalização só aumenta o número de abortos inseguros e as mortes maternas.
Conclusão
O posicionamento quase unânime dos ateus contra o PL do Estuprador é um chamado à racionalidade e à empatia. É hora de questionar a interferência religiosa em políticas públicas e reafirmar que o Estado deve proteger seus cidadãos, garantindo direitos e promovendo a igualdade, não perpetuando opressões históricas.
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