A questão das 16 semanas para o aborto legal não é claramente definida na legislação brasileira. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações específicas: quando a gravidez é resultado de um estupro, quando há risco de vida para a gestante e em casos de anencefalia fetal1.
No entanto, uma Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, disponibilizada pelo Ministério da Saúde, menciona que o procedimento só pode ser realizado até a 20ª semana de gestação, podendo ser estendido até 22 semanas, caso o feto tenha menos de 500 gramas2.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma ação que pode descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez31. A ação foi protocolada pelo PSOL e pelo instituto Anis, e pede que a interrupção da gestação induzida ou voluntária realizada nas primeiras 12 semanas seja descriminalizada1.
Portanto, a escolha do período de 16 semanas para o aborto legal pode variar dependendo das leis e regulamentos específicos de cada país, bem como das considerações médicas e éticas. É sempre importante consultar as leis locais e um profissional de saúde para obter informações precisas e atualizadas.
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